Introdução ao ensaio filosófico sobre o entendimento humano de John Locke

Daqui a consequência da ideia de Deus ser produto do espírito, e esta consequência, reportando os supremos fundamentos e princípios à atividade do sujeito cognoscente e à relação entre ideias, não podia deixar de ser considerada como fautora do cepticismo. Por isso, as primeiras críticas do Ensaio tiveram predominantemente feição religiosa, a qual também foi a feição inicial das polémicas anti-lockianas no Continente, notadamente com o Fides et ratio collatae adversus principia Io. Lockii (1707), de Poiret.

A Portugal chegou também o eco desta crítica, na pena do erudito António Pereira de Figueiredo, como vogal da Real Mesa Censória. Mal instituído este organismo da polícia intelectual pombalina (5-IV-1768) teve de pronunciar-se (Junho de 1768) sobre se devia ou não facultar-se a venda pública do Ensaio de Locke, na língua original ou em qualquer tradução. Os pareceres dos três censores — Fr. Francisco de S. Bento, P.e António Pereira de Figueiredo e Fr. Inácio de S. Caetano —  são índice das ideias que entre nós corriam acerca da obra de Locke. Todos mostram um conhecimento direto perfunctório e a inaptidão filosófica, sequer ao menos para apreender a problemática epistemológica. São apenas o eco da arguição teológica e como que o sumário das principais objecções de Stillingfleet e, sobretudo, dos polemistas franceses, que as divulgaram no Continente com mais ou menos vibração e colorido pessoal.

A objecção que nos ocupa aparece somente na pena de António Pereira de Figueiredo, como argumento justificativo de que o Ensaio de Locke estava incluído no grupo dos escritos filosóficos que o regimento da Real Mesa Censória (regra 14) advertia qu eou conduziam « ao Pirronismo e à impiedade” ou querem « reduzir a omnipotência divina e os seus Mistérios e prodígios à limitada esfera do entendimento da Real Mesa Censória (regra 14) advertia que ou conduziam e religiosas, acentuava que Locke «ensina e pretende mostrar que no coração do homem não existe lei alguma escrita nele por Deus”; e além disto, «prossegue o mesmo Locke, que a nenhuma coisa nos revelou ou pode Deus revelar, da qual nós não tenhamos já de antes a ideia do que são. Ensina que estamos mais certos do que a boa razão nos pretende pela conexão das ideias, que do que Deus nos ensina por meio das suas Revelações. Ensina que Noé tivesse pelo informe dos seus olhos um conhecimento mais seguro do Dilúvio do que nós hoje temos pela Revelação que temos do Dilúvio nos Livros de Moisés. Eu não sei que isto seja outra coisa, senão querer Locke que no negócio da nossa Religião e da nossa Crença seja a razão e a experiência o que nos dirige e não seja a autoridade da Igreja que por meio das suas definições nos manda cativar o nosso entendimento em obséquio da Fé, como explica S. Paulo».

Nesta ordem de ideias, Pereira de Figueiredo fazia seu o juízo de «M' Schorlok62 [que] não duvidou afirmar que o sentimento de Locke sobre a origem das ideias favoreceu o ateísmo».

O terceiro tema da opugnação ao Ensaio teve por assunto a dúvida de Locke acerca da impossibilidade da matéria poder ser pensante.

A dúvida punha em crise crenças e ideias longa e firmemente arreigadas e como que abria o passo de uma interpretação metafísica da realidade inteiramente diversa das interpretações escolástica e cartesiana, que, com serem inconciliáveis, coincidiam, não obstante, nos postulados fundamentais da existência de Deus, da irredutibilidade da matéria e do espírito e da imortalidade da alma, que Locke não negava mas sobre cuja fundamentação epistemológica também não afirmava a certeza. Daí a repulsa de uma indecisão que poderia dar acesso ao materialismo e cujo eco ressoa nestas linhas pugnazes de António Pereira de Figueiredo, em que adiante atentaremos:

«O crime de Locke está em dizer no tomo 3.0 63 que não somos capazes de conhecer se um Ente puramente material pense, ou não: e sendo isto assim, já não sabemos se somos puramente materiais: pois de termos conhecimento não se infere que haja em nós um princípio ou substância espiritual».

O «crime» dava-se no seguinte passo do referido livro IV, cap. 3.º, § 6, do Ensaio, cujo teor suscitou largo e tenaz debate sobre a “matéria pensante”:

“Temos as Ideias de Matéria e de Pensamento mas possivelmente nunca seremos capazes de conhecer se um Ser puramente material pensa ou não, por nos ser impossível descobrir pela contemplação das nossas próprias Ideias, sem a Revelação, se a Omnipotência divina não deu a qualquer conjunto de matéria adequadamente disposto o poder de perceber e de pensar, e se juntou e uniu à matéria assim disposta uma substância imaterial que pensa. E a razão é que, relativamente às nossas noções, não nos é mais difícil conceber que Deus pode, se quiser, acrescentar à nossa ideia da matéria a faculdade de pensar que compreender que ele acrescente à mesma ideia uma outra substância com a faculdade de pensamento, visto ignorarmos em que consiste o pensamento e a que espécie de substância o Ser omnipotente julgou propositado para lhe conceder esta capacidade, que não poderia existir em nenhum ser criado senão em virtude do belo-prazer e da bondade do Criador. Não vejo que haja contradição em que Deus ... dê, se quiser, alguns graus de sentimento, de percepção e de pensamento a certos conjuntos de matéria criada e insensível, que ele forma e considera aptos para isso ... Não digo isto para de algum modo diminuir a credibilidade da imaterialidade da alma. Não falo aqui de probabilidade, mas de conhecimento evidente; ... e a respeito da imaterialidade da alma ..., se as nossas faculdades não podem atingir uma certeza demonstrativa, não devemos achar isso estranho Todos os grandes fins da moral e da religião estão estabelecidos sobre muito bons fundamentos sem o socorro das provas de imaterialidade da alma tiradas da filosofia ... Quem quer que considere quanto nos é difícil aliar a sensação com uma matéria extensa e a existência com uma coisa desprovida absolutamente de extensão, confessará que está muito longe de conhecer com certeza o que é a sua alma. É este, digo, um ponto que absolutamente me parece acima do nosso conhecimento ... De qualquer modo que se considere a alma, como substância não extensa, ou como matéria extensa que pensa, a dificuldade que há em compreender uma ou outra dessas coisas, arrastará sempre para o sentimento oposto quando o espírito se aplicar a uma delas ... Não pode negar-se que existe em nós algo que pensa; a dúvida que temos sobre a sua natureza é para nós uma prova indubitável da certeza da sua existência, mas temos de nos resolver a ignorar de que espécie de ser ele é ...”

A dúvida sobre a impossibilidade de vir a demonstrar-se que o pensamento repugna à essência da matéria equivalia a ter por incerto que o espírito é essencial e necessariamente imaterial, dado que não via contradição em que a matéria pudesse ser dotada da faculdade de pensar. Locke não negava a existência do espírito imaterial no ser humano, mas não reconhecia que o pensar repugnasse à matéria e até admitia a hipótese de existirem seres materiais dotados dessa capacidade.

A tradição cristã da oposição da alma ao corpo, a tese escolástica de que a alma racional não procede, nem pode proceder, da matéria, actual ou potencialmente, porque o que não existe na matéria também não pode existir na causa material, e a teoria cartesiana da explicabilidade do Mundo mediante a existência de duas substâncias irredutíveis, o espírito, uno, simples, indivisível, e a matéria, extensa, composta, divisível, como que eram postas em crise.


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