3. Correntes ideológicas. Henriques Nogueira. Socialismo, federalismo e unitarismo

Foi sob o prisma das dissidências constitucionais, do cartismo e do setembrismo, que os redatores do manifesto viram a agitação revolucionária consecutiva à revolução parisiense. Na sua pobreza ideológica, este documento marca no entanto uma data na história do repúdio dos sentimentos monárquicos. Não fala em República, nem alude à grande novidade de 1848: o direito ao trabalho; mas pela primeira vez as consciências em formação descobriram para além de Portugal um mundo de que ele é solidário, e é esta ideia de solidariedade política dos povos, ou de Fraternidade, que singulariza a mensagem. A voz, porém, que deu expressão aos impulsos sentimentais da mocidade e traduziu com mais elevação ideológica as aspirações novas foi José Félix Henriques Nogueira (1825-1858). Hospitaleiro como nenhum contemporâneo às ideias generosas do tempo, lido e viajado, com o sentimento vivíssimo dos direitos do povo e do direito dos povos, o seu livro Estudos sobre a reforma em Portugal, publicado em 1851, é o livro mais eloquente e sugestivo do romantismo social entre nós. O modo optativo em que exprime as suas aspirações dá às suas ideias a coloração da utopia. O ideal é a sua matéria, o futuro, o seu objetivo, e este ideal e este futuro têm uma essência comum: a democracia. Entre as duas formas típicas da democracia ocidental, a primeira e a segunda República francesas, fundada a primeira no racionalismo individualista e inspirada a segunda em tendências sociais e humanitárias, o seu espírito não hesitou: optou pela «democracia moderna, inaugurada pela gloriosa revolução de Fevereiro de 1848, fundada nos princípios santos, justos e humanitários da liberdade, igualdade e fraternidade de todos os indivíduos e de todos os povos». Estes princípios satisfaziam, «quanto é possível, o desideratum político do nosso tempo, que é a máxima perfectibilidade das instituições sociais. Como o fim da sociedade, escreve, seja a maior ventura de todos e de cada um dos seus membros, é evidente que ele não será preenchido, enquanto se não respeitarem os direitos da liberdade do indivíduo, nas suas diversas manifestações; enquanto por um regime fraternal se não curarem as feridas que sangram do coração dos desvalidos; enquanto se não firmar uma paz duradoura entre todos os cidadãos dum mesmo povo, e entre todos os povos da terra, que Deus criou para viverem como irmãos». A cidade nova, cujas fronteiras se confundiam com as da comunidade de todos os povos, transformava a política em religião da liberdade e da fraternidade, e este ideal, que convertia a propaganda em missão, impunha uma tarefa não menos árdua, nem menos perigosa «do que foi propagar há dezanove séculos entre pagãos e bárbaros a boa-nova da igualdade e da fraternidade».

O vocabulário do seu apelo para a «instrução política» e para o advento da democracia desconhece a violência, o ódio e a luta das classes. Seguro da «força das forças — a Justiça da causa do povo», a todos dirige a sua mensagem, sem limitações de indivíduos ou de classes, porque, ao contrário dos românticos do individualismo liberal, como Garrett e Herculano, confiava ilimitadamente no poder e na capacidade das massas. Esta ideia nova, da qual Antero se fará propagandista e que irá transformar a ação política, deslocando-a do círculo estreito dos privilegiados «por suas virtudes, por sua letra, por seu valor e por sua posição na sociedade» (Garrett), fez a sua aparição entre nós pela pena de Henriques Nogueira, e romanticamente, pois se dirige «à virtude dos seus irmãos de trabalho», «à sensibilidade das almas generosas», «à retidão das inteligências elevadas», «ao bom senso das classes laboriosas» e «à força das forças — a Justiça da causa do povo».

A despeito, porém, deste romantismo, que não é nem quer ser individualista, mas social, a sua sementeira de ideias e a sua construção da cidade nova esforçam-se por se apoiarem numa base realista.

Henriques Nogueira viveu, como nenhum outro português, aquele momento precursor do socialismo, em que entre o regime político e o regime económico começaram a surgir, sobretudo em França, os primeiros rebates do divórcio. A contemporaneidade e a formação do espírito aparentam-no com Fourier e Louis Blanc. Daí a atitude crítica e reformadora da sua obra, e a associação inseparável da política e da economia. Filantropo, romanticamente religioso, de uma «religião amiga do homem e da liberdade», «em vez de inútil freio de compressão e terror», e da qual o Cristianismo, embora deturpado «pela maldade e ignorância» de «feros e auri-sedentos soldados», era a expressão «mais pura e sublime, que ainda os homens ouviram», a bondade natural dos indivíduos era para ele um artigo de fé. O predomínio, «mais ou menos geral e abusivo, da ignorância ou da maldade, do servilismo ou da tirania, da miséria ou da opulência», não o convidou à necessidade da reforma moral e interior dos indivíduos. Partindo do pressuposto de que as causas deste predomínio eram «estranhas pela maior parte aos indivíduos)), a sua reflexão orientou-se no sentido das formas exteriores da convivência, caindo logicamente no estadismo, isto é, na ideia de «um bom governo», cuja ação intervencionista operasse a reforma social e política. Fazendo história, não nos cumpre examinar a validade filosófica e moral deste pressuposto, que foi um lugar-comum durante o nosso século XIX, nem tão-pouco apreciar as ruinosas consequências da unilateralidade com que se impôs. Aceitemo-lo como dado inicial da construção política de Nogueira, para quem «só uma reforma radical e sistemática na administração e economia do país poderia salvá-lo do aniquilamento que o ameaça». É no plano da reorganização política e social que se move o pensamento de Henriques Nogueira, e este pensamento, conquanto abarque a totalidade das relações sociais, deixa-se aprisionar, sem violência, por quatro ideias fundamentais: República, Municipalismo, Federalismo e Associação. «Quisera», escreve, «que num país como o nosso, emancipado por cruentos esforços da tutela humilhante, egoísta e sanguinária da monarquia absoluta, cansado do regime espoliador, traiçoeiro e faccioso da monarquia constitucional, necessitado de restaurar as forças perdidas em lutas estéreis e de cicatrizar feridas que ainda gotejam, ávido enfim de gozar as doçuras da liberdade por que tanto há sofrido, o governo do Estado fosse feito pelo povo e para o povo, sob a forma nobre, filosófica e prestigiosa de República.»

«Quisera que os interesses da localidade fossem atendidos primeiro do que tudo; que o território se dividisse para todos os efeitos em grandes e bem regidos municípios; e que as aldeias tivessem os melhoramentos indispensáveis ao bem comum dos moradores.»

«Quisera que a associação, origem de maravilhas, se estendesse a todas as classes da sociedade e principalmente àquelas que vivem do seu salário.»

«Quisera, por último, que Portugal, como povo pequeno e oprimido, mas cônscio e zeloso da sua dignidade, procurasse na Federação com os outros povos peninsulares a força, a importância e a verdadeira independência que lhe faltam na sua tão escarnecida nacionalidade.»Regime racional, humanitário, regulando os destinos humanos «pela força do direito, da justiça e da sabedoria», a República era o verbo novo que traria a cada povo a libertação das opressões seculares e a paz entre todos os povos. «Próxima ou distante, quem o sabe, essa época tem de chegar. A realização da harmonia universal entre as nações e os indivíduos será a volta da idade de oiro dos poetas, apogeu da felicidade cá na terra — a última conquista da ideia democrática», escrevia numa convicção que emanava dos mesmos sentimentos e aspirações que Vítor Hugo exaltou em tantos escritos e designadamente nos Châtiments:

Temps futurs! visions sublimes!

Les peuples sont hors de l'abîme,

Le désert morne est traversé.

 

O République universelle!

Tu n'es encor que l'étincelle.

Demain tu seras le soleil!

 

                            (Lux)


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