Primeira Parte - que compreende os anos que discorrem desde o de 1288 até princípios do de 1537

A estrutura universitária proposta nesta carta não chegou a ter execução, quer no reinado de D. Duarte, quer na regência do Infante D. Pedro durante a menoridade de D. Afonso V.

Devem relacionar-se as ideias sugeridas na carta supra com as que o mesmo Infante D. Pedro exprimiu no Livro da Virtuosa Bem feitoria, Liv. II, cap. 22; «E esta yrmyndade poderya o regno fazer ligeyramente mandando que cada huu bispado e religiam ordenassem certos collegios, e os studantes que em elles ouuessem, rrecebendo seus graaos fossem leentes por certos annos segundo se costuma em paris, e em uxonya [Oxford] onde aos meestres se nom paga preço polla ensinança que geeralmente outorgam, porque em suas lecturas som obrigados per juramento: Por esta guisa enfloreceria a Coroa reall com muytos Letrados: E os rrectores das egreias senão prudentes, e as Capeellas dos senhores andariam hornadas e seriam melhores, e mais coloradas as supplicações; e o poboo leygo nunca tam mal seria rregido pollos q fossem sabedores 4 mayor proueyto nom tirassem que dos ignorantes que assy meesmos empeedem, e a outrem nom prestam.» (Segundo a ed. de J. Pereira de Sampaio, Biblioteca Municipal do Porto, 1910, pp. 110-111.           

[XI]                                                                                                                                             (§767)

O Dr. Teófilo Braga, baseando-se nos factos coligidos primeiramente por M. R. d'Almeida e Vasconcelos num erudito artigo sobre O Duque de Coimbra, regente do Reino (em O Instituto, vol. III, pp. 301 e segs.) e noutros que pessoalmente investigou, sintetizou nos seguintes termos a tentativa de fundação de uma outra Universidade em Coimbra neste ano de 1443:    

«O Infante D. Pedro, Duque de Coimbra, que tanto se interessava pela Universidade de Lisboa, suscitando a ideia da criação de Colegios junto dela, sentiu a falta que a Coimbra fazia o ter sido despojada do seu Estudo geral em 1377, e sem esperança de torná-lo a possuir, porque pela Carta de D. João I de 1384 fixara-se para sempre em Lisboa.       

«Lembrou-se pois o Infante D. Pedro de fundar em Coimbra uma nova Universidade, e como Regente do reino em nome de D. Afonso V estabeleceu o Estudo Geral por carta do último de Outubro de 1443; para obter os meios para salariar as cadeiras de Leis e Cânones, Teologia e Artes entrou em acordo com as dignidades e cabido da Sé de Coimbra, e com o prior, chantre e beneficiados de S. Pedro de Almedina, e com o bispo de Coimbra D. Luís Coutinho, que a 24 de Maio de 1446 fizeram uma escritura de doação das rendas da igreja de S. Tiago de Almalaguês, com a condição de caducar a doação se o Estudo Geral fosse mudado de Coimbra.           

O desastre inesperado de Alfarrobeira em 1449, onde o Infante D. Pedro foi assassinado por intrigas do Conde de Barcelos, obstou com certeza à realização do generoso pensamento. Coimbra perdeu a ocasião de ufanar-se com um novo Estudo Geral.» (Vid. Historia da Universidade de Coimbra, nas suas relações com a instrução publica portugueza, vol. I, Lisboa, 1892, pp. 144-146).        

  [XII]                                                                                                                                           (§798)  

A provisão pela qual D. Afonso V ordenou que se fundasse em Coimbra uma nova Universidade tem a data de 22 de Setembro de 1450; transcrevemo-la do livro de D. António da Costa, História da Instrucção Popular em Portugal desde a fundação da Monarchia até aos nossos dias, Lisboa, 1871, p. 53:

«Carta regia d'el-rei D. Affonso V: "Dom Afonso etc. A quantos esta carta virem fazemos saber que comsirando nós como a sciencia e sabidoria he tam uirtuoso dom que cousa alguua a ella nom pode seer comparada e que em muitos Regnos ha estudos de muitas sciencias de que sse segue seruiço de deos e muito proueito ao prol comum: Teemos por bem e hordenamos que daqui em diante aia na nossa cidade de coimbra estudo jeeral, e que se leam as sciencias nas escolas que estam junto com os nossos paaços della, nas quaes nom queremos que nenhum pouse, saluo os leentes, nem ponham bestas dentro, nem tomem agoa sô pena de seis mil soldos que mandamos que pague pera o dito estudo quem o contrairo fezer. E queremos que ajam os priuilegios e liberdades que tem o nosso estudo que esta em a nossa cidade de lixboa. E pera os leentes teerem razam de conthinuar e aturarem o dito estudo praz-nos darmos para as despezas do que elles ham d'auer segundo costume do estudo da dita cidade de lixboa treze mil reaees brancos dês primeiro dia doutubro seguinte que vem desta era em cada huum anno, auerom em a nossa fazenda. E porem mandamos aos ueedores da dita fazenda comtadores e almoxarifes e aos nossos corregedores Juizes e Justiças e apousentadores e a outros quaeesquer nossos officiaes e pessoas que esto ouuerem de ueer que cumpram e guardem esta nossa carta como em ella he comtheudo sem outro embargo alguum que a ello ponham fazendo executar a dita pena de quem contra esto for como dito he. Dada em a uilla de sintra xxij dias de setembro. Gonçaleannes a ffez anno de nosso senhor Jesu christo de mil quatrocentos e cincoenta. E eu lourenço de guimaraães a ffiz escreuer".» (Liv. 8 da Estremadura, fol. 287 v., e liv. 3.° de Místicos, fol. 103, na Torre do Tombo).    

O Dr. Teófilo Braga (Hist. da Univ., cit., vol. I, pp. 147-149) exprimiu a opinião que D. Afonso V, após o desastre de Alfarrobeira, «bem cedo reconheceu que fora instrumento de um ambicioso traidor, e procurou, talvez sob a delicada influência de sua mulher, D. Isabel, filha do Infante D. Pedro, reparar o atentado em que se achou.» A nova fundação de uma Universidade em Coimbra, após o projeto do Infante D. Pedro teria sido, pois, decretada «como que em sua homenagem».

[ XIII ]                                                                                                                                             (§ 799)


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