Segunda Parte - que compreende os anos que discorrem desde meados do de 1537 até fim do de 1540 (I)

Veja-se na anotação ao § 208 a transcrição do que o Padre Francisco de Santa Maria escreveu acerca de D. Agostinho Ribeiro.

[ XIV ]                                                                                                                                                   (§ 27)

A transcrição deste documento está incompleta e alterada; pode ler-se integralmente em Mário Brandão, Documentos de D. João III, I, pp. 22-24.

[ XV ]                                                                                                                                                     (§ 34)

Este parágrafo é inteiramente decalcado sobre a redação de Carneiro de Figueiroa, a qual pode ler-se na nossa edição das Memórias da Universidade, pp. 47-48.

Não sabemos em que se fundou Carneiro de Figueiroa para falar na «grande repugnância» de D. Garcia de Almeida em prestar juramento; o documento seguinte, publicado pelo Prof. Dr. A. da Rocha Brito (O primeiro dia d'aula, a primeira casa, o primeiro lente, o primeiro livro, os primeiros alunos, as primeiras sebentas, o primeiro bacharel, o primeiro concurso, o primeiro licenciado, o primeiro doutor, o primeiro boticário, o primeiro sangrador, o primeiro bedel da Faculdade de Medicina, desde a última transferência da Universidade para Coimbra, Coimbra, 1935, p. 108), não descobre tal repugnância:    

«Aos vymte e quoatro dias do mes dout.r° de jbc xxx bij nos paços delRey noso snor onde Agora são As escolas geraes desta vniversidade de cojmbra Requereo o doctor frc° mêdez sindico dela ao sõr dom gracia dalmeida Rector da dita vniversidade que jurase de guardar os estatutos da dita vniversidade como elRey noso sõr neles mãda e o dito sõr Rector o jurou na cruz de seu habito de 5po fr. gil que syrvo de bedel e spvão da dita vniversidade plo L.d° nicholao lopes por Real autorjdade o spvy.»     

[ XVI ]                                                                                                                                                                (§ 35)

SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ESTATUTOS MANUELINOS

ATÉ FINS DO ANO LETIVO 1537-1538

Na matéria deste parágrafo cumpre notar a viagem do Doutor Francisco Mendes, primeiro síndico da Universidade transferida, e as alterações que os Estatutos manuelinos haviam sofrido e sofreram na sua aplicação à Universidade de Coimbra durante o ano letivo 1537-38.

Francisco Mendes foi a Évora, e não a Lisboa, como diz Leitão Ferreira, solicitar d’el-rei os estatutos; prova-o o seguinte documento, publicado pelo Prof. Dr. Rocha Brito, ob. cit., p. 120:           

FFAZ PER O DOCTOR FRR"MÉDEZ

«Aos xxbj dias do mes de outubro de jb° xxxbij anos na cidade de cojmbra nas pousadas de my o Ld° nicolao lopez bedel e spvão do estudo e vniversidade desta cidade declarou o doctor fr°° médez sindico do dito estudo por seu juramento fazendo conta dos dias que guastou é vyr devora quãdo veo cõ os negocios da vniversidade que pos é vyr sete dias arrezõo de seys leguas por dia e que esteve tres dias é santaré os quaes le foraõ mãdados contar por acordado da vniversidade de modo que saõ dez dias e ysto por que veo por santarê e mostio plla Instrução que foy dada plla vniversidade do que avia de ffazer partir desta cidade a tres dias do mes de Junho e ser despachado é evora a dezoyto de Julho e é se ataviar para caminho partir aos xx de Julho e pela carta delRey noso sõr dos estatutos e privilegios que sua alteza por ele mãdou a vniversidade cõsta ser despachado no dito termo e chegou aquy a tryta ds de Julho como cõstou por asinado do sõr Rector cõ mais hu dia que o dito Rector o deteve ê comdeyxa cõ os despachos que foy o deradeyro dia de Julho.f. trynta e tres dias do dito nos que veo ter a sua cassa e por o mes de junho sendo trynta e hü se mostra guastar seséta dias ê os ditos negocios de Ida vyda e estada ê que se mõtaõ a trezétos rrs por dia dezoyto myl rrs e por verdade asinou aqui comigo dito bedel que espvy.

«Da soma tê reçibido dez myl rrs ficarã lhe devédo oyto myl rrs.»

A carta de 16 de Julho de 1537, referida neste parágrafo, foi publicada pelo Dr. Mário Brandão (Documentos de D. João III, vol. I, pp. 37-39).

Contrariamente à informação de Carneiro de Figueiroa, a qual pode ler-se também em Memórias da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1937, p. 48, o Arquivo da Universidade de Coimbra guarda um exemplar dos Estatutos manuelinos, com a assinatura autógrafa de D. Manuel (vid. Noticias Chronologicas, p. I, pp. 767 e 793), o que faz supor tratar-se do diploma a que D. João III alude nesta carta, quando diz enviar «per ho doutor francisco Mendez ho proprio livro delles assinado por elRey meu senhor e padre que santa gloria aja».

Leitão Ferreira não se referiu às modificações introduzidas por D. João III nos estatutos manuelinos, quer na constância da Universidade em Lisboa, quer no primeiro ano da sua transferência para Coimbra.

Como veremos num aditamento respetivo a 1544, foi neste ano que D. João III concedeu novos Estatutos à Universidade vigorando antes desta data os Estatutos manuelinos com profundas alterações avulsas. Temos notícia das seguintes, segundo a respetiva ordem cronológica até ao fim do ano letivo de 1537-1538:

1.°) 17 de Novembro de 1525

QUE SE FAÇA ELEIÇAÕ DO RECTOR BESPORA DE SAM MARTINHO

E QUE O DITO RECTOR NOM SEJA OFICIAL DO DITO STUDO.

«Lentes deputados comselheiros e deputados da vniversidade do estudo da minha cidade de lixboa, eu elrei vos emvio muito saudar, eu saõ emformado que vos nom fizerês eleiçaõ de Reitor dese estudo per vespora de saaõ martinho segundo soés hobrigados pelos estatutos dele e vos eu per minha carta escreui e no dito caso nom quiseres guardar ho dito estatuto nem ha dita minha carta ho que eu nom ouue por bem e porque eu ei por bem que a dita elecçaõ e faça loguo vos mando que tamto que esta vos for apresentada vos ajumtés e façaês a dita elecçaõ do dito Rector e oficiaês que se ouuerem de emleger he ho dito Rector que asi ouuerdes de emleger nom sera oficiall do dito estudo, asaber, nom sera sinico nem Recebedor nem lemte nem conservador por quanto eu ey por bem que nenhum dos ditos oficiaês seja rector nem viça Rector he isto se cumpra nesta elecçaõ que se ora fizer como em todalas outras que se daqui en diante fizerem porque eu ho ei asy por bem de ese estudo, he esta fares traladar no livro dos estatutos pera estar por lembrança he se comprir emteiramente he se per ventura pera esta elecçaõ nom forem presemtes todos hos hordenados per estatuto mando que se elegaõ os que falecerem em maneira que o comprimento da pessoas que ho estatuto decrara que ha dita elecçaõ ajaõ de fazer sejaõ de todo compridoo, he mando per esta ao vice Rector ou ao bedell que vos faça loguo pera yso ajuntar. escrita em almeirym a dezasete dias de novembro fernaõ da costa a fez de mill e quihemtos he vinte cinco annos // Original jas no ezcanino do cartorio do studo. /


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