d) Bibliografia científica

Neste ano saíram a público, impressos em Coimbra, os seguintes escritos que importam à atividade docente:

Logica Aristotelis ah eruditissimis hominibus conversa, Coimbra, João Barreira, 1549. Compreende: as Institutiones de Porfírio, trad. por Joaquim Perion; De Demonstratione (Segundos analíticos), trad. por Nicolau Grouchy, e De reprehensionibus sophistarum, também trad. por Grouchy.

Commentaria in 1. Si ex cautione. C. de non nume. pecu., de Manuel da Costa, Coimbra, na tipografia de João Barreira e João Álvares, 1549.

e) Vida estudantil

Pelo alvará de 7 de Maio de 1549 foi proibido que os estudantes e demais pessoal universitário, qualquer que fosse a respetiva situação, desta data em diante pudessem andar mascarados, de dia ou de noite, nos dias santos, sob pena de dez cruzados, metade para o meirinho da Universidade e a outra para os presos pobres do Castelo» (Vid. Mário Brandão, Docs. cit., IV, pp. 23-24).

f) Funcionalismo

Por alvará de 18 de Janeiro de 1549 foi nomeado Bedel da Faculdade de Leis César Picolelli, que era estudante da Universidade, a pedido do Dr. Ascânio Escoto, lente de Vésperas de Leis (Vid. Mário Brandão, Docs. cit., IV, pp. 7-8).

Por alvará de 23 de Outubro de 1549 foi prorrogado por mais um ano o exercício do licenciado Jorge Lopes no ofício de ouvidor das terras da Universidade que haviam pertencido ao priorado-mor do mosteiro de Santa Cruz, a fim de acabar o respetivo tombo (Mário Brandão, Docs., cit., IV, p. 38).

Este alvará é satisfação do pedido que o reitor Frei Diogo de Murça havia feito por carta de 25 de Setembro de 1549, por forma que Jorge Lopes pudesse terminar «as demarcações e apegações das terras e casais da Universidade que houve do Priorado-mor» (Vid. M. Brandão, Alguns documentos respeitantes à Universidade de Coimbra na época de D. João III, Coimbra, 1937, pp. 102-103).

O alvará de 22 de Outubro de 1549 havia determinado que este funcionário podia conhecer das apelações e agravos, em Coimbra, das terras que haviam sido do Priorado sitas até dez léguas desta cidade (M. Brandão, Docs., cit., IV, pp. 380-381).

Por carta régia de 7 de Junho de 1549 foi confirmada a nomeação de Gonçalo Gil para escrivão da almotaçaria e para acompanhar o meirinho da Universidade nas rondas noturnas (M. Brandão, Docs., cit., IV, pp. 371-372).

Pela renúncia de António de Faria aos ofícios de inquiridor e distribuidor do Conservador da Universidade, foi nomeado para estes cargos Domingos Dias, escudeiro da casa dei Rei, por carta régia de 7 de Agosto de 1549 (M. Brandão, Docs., cit., IV, pp. 373-375).

Por carta régia de 6 de Dezembro de 1549 foi confirmada a nomeação, feita pelo Reitor da Universidade, de Diogo Aranha Chaves, para alcaide-mor do castelo da vila de Redondos, junto de Buarcos. Esta vila pertencera ao Priorado-mor do mosteiro de Santa Cruz.

Diogo Aranha Chaves sucedia a seu sogro Vasco Fernandes Ribeiro, com o mesmo ordenado, com a condição de nos três primeiros anos do exercício da alcaidaria levantar e reparar as paredes das casas do castelo, em condições de poderem ser habitadas (M. Brandão, Docs., cit., IV, pp. 382-387).

g) Conselho de Conselheiros da Universidade

O Conselho de Conselheiros da Universidade foi constituído no ano de 1549-1550, a começar no dia de S. Martinho, 11 de Novembro daquele ano, pelos seguintes membros : lentes teólogos: Francisco Artacho e Diogo de Sige; canonistas, Luís de Castro Pacheco e Jerónimo de Bragança; legistas, Pero de Ilharco e António Pinto; de Medicina, Diogo de Contreiras, e da Faculdade de Artes, Diogo Lopes.

Foram taxadores, o bacharel Bento da Videira e o mestre António Caiado.

Tiveram o seu primeiro Conselho, sob a presidência do reitor Fr. Diogo de Murça, em 12 de Novembro de 1549, no qual prestaram juramento, tendo faltado o lente Diogo de Contreiras e o mestre António Caiado, cujo juramento foi prestado em sessão do dia seguinte, 14 de Novembro. Considerados os pedidos de bacharéis João Moreno e Pero Soares para lerem à mesma hora as suas lições «de esforçado», isto é, In In fortiatum, respetivamente no título De injusto rupto irritoque e De legatis, secundo, foi resolvido que lessem durante a segunda terça como haviam lido na primeira os títulos propunham.

Foi fiador do licenciado João Moreno o licenciado Gil de Vilalobos, de cujo termo de fiança se lavrou auto com data de 13 de Novembro.

No dia seguinte, em 13 de Novembro deste ano, voltou a reunir-se este Conselho e quanto ao horário e local das lições, nos Gerais, se atendesse aos Estatutos, mas que se quisessem ler à mesma hora o pudessem fazer «dando suas fianças e cumprindo com que os Estatutos em tal caso ordenam».

No dia seguinte, em 13 de Novembro de 1549, tornou a reunir-se este Conselho.

Começou por apreciar o pedido do Doutor António Correia de Sá, que compareceu, no sentido de lhe não ser aplicada a multa devido a não ter feito conclusões no ano letivo findo, de 1548-1549, em virtude de não ter sido avisado nem se lhe haver marcado dia; apurado que não fora notificado, foi resolvido levantar-lhe a multa, bem como a que havia sido imposta ao bacharel Cosme Fernandes, lente de Instituta.

Determinou a seguir, que se convocasse uma reunião de lentes, no primeiro domingo próximo, para ser lida uma provisão régia, pela qual «os lentes de cadeiras pequenas de Cânones leiam a passar e que não dêem teorias senão algumas breves remissões, e que assim o façam os lentes de Sexto e de Digesto Velho». Esta determinação visava a evitar que as lições não desenvolvessem a matéria em extensão, isto é, se detivessem com pormenores a propósito de cada ponto particular, em detrimento do conhecimento geral da matéria das cadeiras.

Finalmente foi atendido o pedido do bacharel Álvaro Vaz Pereira para ler uma lição extraordinária de Instituta. Foi-lhe assinado o livro IV e determinado que lesse a matéria respetiva, tirante o título De actionibus, até à Páscoa.

Em 18 de Novembro prestaram fiança o bacharel Álvaro Vaz, pela lição extraordinária de Instituta, e Pedro Soares pela lição de Leis, sobre o título De injusto rupto irrito que. Foram fiadores, respetivamente, o bacharel Tomás Dinis e o Doutor Belchior Cornejo.

Em 20 de Novembro de 1549 compareceu perante o reitor Fr. Diogo de Murça o bacharel Cosme Fernandes, declarando pretender opor-se à cadeira de Código, vaga pelo falecimento do lente Aires Pinhel. Foi seu fiador o Doutor Gaspar Gonçalves.

Em 20 ou 21 de Novembro deste ano o licenciado Jorge Afonso e o Doutor António Correia de Sá juraram perante o escrivão da Universidade que não tiveram conhecimento da provisão que ordenava que os lentes das cadeiras pequenas de Cânones e de Leis fizessem Conclusões nos termos do Estatuto. As multas foram remetidas aos Doutores Heitor Rodrigues, Aires Pinhel e António Correia e ao bacharel Cosme Fernandes.

h) Concurso à cadeira de Instituta, que fora do Doutor António Vaz

No dia 21 de Novembro de 1549, às 4 horas da tarde, foi declarada vaga a cadeira de Instituta, que fora do Doutor António Vaz.

No dia 26 de Novembro de 1549 compareceu no Paço das Escolas, perante o reitor, o bacharel Rui de Couros, que declarou pretender opor-se à cadeira vaga de Instituta, acima referida. Prestou juramento e foi seu fiador Cristóvão da Cunha, «cidadão» de Coimbra.

Em 3 de Dezembro de 1549 prestou fiança, perante o Escrivão da Universidade, o bacharel Álvaro Afonso, concorrente a uma lição extraordinária de Instituta, na qual leria o título De servitutibus. Foi seu fiador, em como acabaria este título, o licenciado Rodrigo Homem, que, como de preceito em tais casos, obrigou os seus bens móveis e de raiz.