Discours Pathétique au sujet des calamités présentes arrivées en Portugal par le Chevalier d'Oliveira. Notícia bibliográfica

Conformandonos com as disposiçoens dos Sumos Pontifices, ordenámos se passasse a pres.' pela qual auctoritate Apostolica, e virtude de S.ta obeD.s', e sob pena de Excomunhão maior Late Sententiae, cuja absolvição a nos reservamos, mandamos a todas, e quaesq pessoas, de qualq gráo, ordem, estado, condição, digniD.s' e preminencia q sejão, cujos nomes, e cognomes aqui havemos por expressos, e deeclarados, q tiverem, ou á sua noticia os d0 Caderno, e Livrinhos, acima confrontados, ou quaesqr obras dos m.— A A., já tenhão sahido a luz, as não leião mais do dia, em q esta nossa Carta for publicada, antes os entregarão, ou farão entregar na Meza do S." Off." em termo de tres dias pr."' seg.''' q lhes assignamos pelas tres Canonicas admoestaçoens, termo preciso, e premptorio, dando-lhes repartidam.te hum dia por cada admoestação. E sob as penas mandamos a todas as sobreD.s'" pessoas, e qualq. dellas, q.r souber q outras, passado o D.s' termo, tem, ou lê os D.s" Cadernos, ou Livros, ou outro algti dos m.— A A, no-lo venhão denunciar dentro de sem.' termo, estando nesta CiD.s e os q. estiverem fóra delia, aos Comissarios do S.' Offif; e onde os não houver, a seus Parochos p. q. elles nos dem a tal not.', alias humas, e outras pessoas, q o cont.- fizeram, alem das sobreD.s- penas, incorrerão nas mais declaradas nos Sagrados Canones, e Bulias dos Sümos Pontifices contra os q. tem, ou lem Livros probibidos. E p.' q. esta nossa Carta venha á not.' de todos, mandamos com a m.a pena de excomunhão maior a todos os Priores, Reitores, e Curas, e aos Prelados dos Conv.1" deste Reyno aq. esta for apresentada a leião, e publiquem, ou fação ler, e publicar em suas Igrejas na estação, ou pregação do p.- Domingo, ou dia S.'" depois de lhes ser dada; e lida, e publicada, será fixada nas portas principaes de suas Igrejas, aonde não Será tirada, sem nossa licença.

Dado em Lisboa sob nossos Signaes, e Sello do Santo Officio aos 8. de Outubro de 1756 Jacome Esteves Nogueira Secretario do Cons." Geral a fez = Nuno da S. Tellez = Antonio Ribeiro de Abreu = Francisco Mendo Trigoso = Simão Jozé Silverio Lobo.» .

A esta proibição, o Cavalheiro de Oliveira respondia com uma nova edição do Discours. No Catalogo da importante livraria do falecido senhor José de Almeida Campos Filho (Porto, 1897), a p. 67, sob o n.° 1409, lê-se o seguinte: «Discours pathétique au sujet des calamités presentes arrivées en Portugal adressées a mes compatriotes et en particulier a Sa Majesté três Fidéle Ioseph I, Roi de Portugal par le Chevalier d'Oliveyra (Francisco Xavier de Oliveira). Suivant la copie de Londres, MDCCLVII (1757. — I vol. in-8° peq., 88 páginas, enc. a marroquim).

Obra de grande raridade e que foi uma das causas do processo feito pela inquisição ao Cavalheiro de Oliveira, ... Esta edição tem a mais do que a de Londres de 1762 um «Extrait d'une lettre de Lisbonne», que vai da p. 84 a 88, e é desconhecida aos nossos bibliógraphos e, portanto, muito mais rara do que a de Londres».

Ressalvando um ou outro lapso e a omissão do local da impressão, para nós esta edição tem a importância de conter uma passagem duma carta de Lisboa, em que é legítimo supor o seu autor fizesse uma ou outra consideração de interesse biográfico ou histórico. Este exemplar, que nos parece raríssimo, foi, segundo nos informa o Sr. Joaquim Gomes de Macedo, a quem devemos o conhecimento desta edição de 1757, adquirido por Joaquim de Araújo.

Entretanto, o processo continuava; faziam-se inquirições; o qualificador Fr. José Malaquias relatava, um pouco superficialmente, o conteúdo do livro; as denúncias acorriam.

Dentre estas e particularmente interessante, por minuciosa, a de Fr. Domingos da Encarnação:

Este papel entregou Fr. Domingos da Encarnação, e he a denuncia, de que se faz menção em seo testemunho.

Muito Illustres Snres. — Sahio novamente impresso em Londres neste presente anno de 1756 hum Livro de quarenta e oito paginas escrito na Lingoa Franceza, cujo titulo he o seguinte — Discours Pathetique etc. — e cujo Author se intitula no frontispicio — Le Chevalier de Oliveyra —, tão cheio de impiedades, blasfemias, e calumnias contra o Tribunal do Santo Officio e seu rectissimo procedimento, e varias propoziçoins que á minha limitada comprehensão parecerão hereticas, mal soantes, e horrorozas que julguei obrigação indispensavel, forçoza obediencia as Ordens desse Santo Tribunal oferecer a presente Denuncia, oferecendo neste papel tudo o que em summa contem o sobredito Discurso, que hé o seguinte:

Principia o Author o seu discurso com huma larga ponderação dos effeitos da Misericordia, e da justiça, que o Eterno Deos exercita respetivamente ou com os bons, ou com os maos, authorizando quazi todos os conceitos com Textos da Escriptura principalmente dos Psalmos de David, com que promette authorizar as sua propoziçoins, e ainda tecer muitos dos seus periodos, porque para falar a hum tão grande Rey (o discurso todo hé huma falla dirigida a Sua Magestade Fidelissima) não podia uzar de milhor estilo que servindo-se do mesmo de que uzou hum dos mais Santos e mais illustres Monarchas do mundo.

Na pagina 6.a entra a propor que elle hé Cavaleiro da Ordem de Christo de cujo habito o honrou há 26 annos o Rey Defuncto; e daqui quer fazer manifesta a nobreza da sua Familia, e pureza do seu sangue protestando que elle não he Mahometano, nem Judeo, nem tão pouco Idolatra pela graça de Deos. Na mesma Pagina anathematiza toda a palavra que por descuido seja escrita em ofensa da Magestade de sua Sagrada Pessoa, protestando não escrever mais que com o fim da gloria de Deos, da felicidade de Sua Magestade, e da properidade dos seus povos.

Na pagina 7ª entra a dar graças a Deos pelo livramento de Sua Magestade, e de toda a Familia Real animando ao Soberano com a lembrança das muitas bençoens e graças que tem recebido, das mãos de Deos; do feliz estado em que se acha ao prezente o governo, e emfim das muitas riquezas da coroa a entrar na gloriosa empreza de restabelecer a cidade e o Reyno com o exemplo de muitos Principes de inferior poder, e muito menos riqueza que levantarão dos fundamentos muitas cidades, e contarão nos seus dias pelas mais famozas do mundo.

Na pagina 8ª começa o A. a deplorar o mizeravel estado de Portugal cujas iniquidades merecendo que Deos Senhor nosso negando as nossas terras aquella vigilancia com que só se podem guardar, e defender as cidades fizerão descarregar sobre nós o flagello da Divina justiça no passado Terremoto, cujo funesto estrago descreve o A. com viveza, e energia, concluindo que o Snr em castigo voltando-nos as costas negava totalmente os ouvidos a todos os nossos clamores.

Na pagina 9ª assinando a razão de tanta indignação da Divina justiça, dis que consiste no modo com que em Portugal se dirigem os homens a Deos o qual he para o mesmo Snor o mais detestavel de todos, isto hé hum modo de invocar, e orar a Deus supersticiozo, e idolatra, que o Snr castigou severamente em todos os tempos, e em todos os que nesta se mostrarão violadores, dos mandamentos mais claros, e precisos da sua Santa Ley; transgressão em que, cahindo todo, os Catholicos Romanos, se distinguirão com excesso os Portuguezes = por quanto (palavras formaes) à força de devoçoins absurdas, de sacrificios horriveis, e de oraçoins vans, e indignas de ser ouvidas cahirão na superstição mais Injurioza, e na Idolatria, mais grosseira =; mas acrescenta que se estes christãos que só o são no nome, quiserem dar ouvidos as vozes de Deos examinando com humildade a sua Ley, aplacarão a ira, e indignação do Snor.

Na pagina 10 depois de ter referido em vulgar o texto de S. Matheos Cap.° 12 em que se intimão os dous preceitos de amar a Deos, e ao Proximo de que depende toda a Ley, confeçando que nos catecismos portugueses, e mais livros espirituaes, se acha exposta esta mesma Ley do Evangelho sem diferença sustancial, e que os Portugueses a observão ao menos quanto he possível a fragilidade humana, diz que todas estas obras perdem o merecimento e são obras mortas, porque feitas todas sem a fé nescessaria e commumente nascidas de principios que se oppoem a vertuosa Religião e offendem diretamente a Divindade, e ainda que S. Marcos nos asegura, e com razão que do sumario daquelles dous preceitos depende toda a Ley não nos desobrigou por isto de a examinarmos cuidadosamente, e a observarmos pura, e rigidamente seguindo ao pe da letra toda a força, e expressão com que se nos intima na sua fonte, que he o Cap.° 20 do Exodo, aonde só se acha descrita esta Ley com toda a sua pureza, e toda a sua verdade.


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